Conselho permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

Na última segunda-feira (17) o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem prescrição médica.

Além de prescrever medicamentos, os farmacêuticos poderão renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde, bem como orientar pessoas sob risco de morte iminente. Também ficarão autorizados a realizar consultas presenciais ou por telefarmácia, e a solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais e testes rápidos.

As mudanças foram argumentadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia. Na regulamentação, é determinado que os cursos de Farmácia no país devem formar farmacêuticos capacitados para a prescrição de medicamentos, terapias não farmacológicas e outras intervenções em saúde.

O Conselho ainda citou a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2024, que estabelece que é obrigação do farmacêutico, no exercício de suas atividades, proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.