Consulta pública será realizada pela Anvisa para atualizar regulamentação da cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, realizará uma consulta pública visando a revisão das normas referentes a produtos que têm origem na cannabis, popularmente chamada de maconha.

A diretoria colegiada da agência deu o aval a essa consulta na última quinta-feira (26). A previsão é que a consulta seja divulgada em breve, permitindo que os interessados enviem suas sugestões através de um link disponibilizado online.

De acordo com um comunicado da agência, “o rascunho da resolução permanecerá disponível por um período de 60 dias, durante o qual qualquer cidadão terá a oportunidade de contribuir com a proposta de atualização das normas elaborada pela Anvisa.”

Entre as modificações planejadas, há previsões para melhorias em áreas como conformidade com práticas de fabricação adequadas, métodos de administração, marketing de produtos, duração da licença sanitária, prescrição médica, distribuição, importação de insumos para a produção local, rotulagem e mais.