Conta de luz: famílias de baixa renda serão incluídas automaticamente na Tarifa Social

Nessa terça-feira (30), um protocolo foi assinado na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, que determina que famílias de baixa renda, inscritas em programas sociais do governo, passem a ser incluídas automaticamente como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, que terá descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz. Estes serão somados aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.

Estiveram presentes o presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros. A nova determinação modifica o que acontecia antes, pois era necessário que cada família beneficiária de programa governamental pedisse individualmente o benefício, o que atrasava e dificultava o processo, já que a maior parte era humilde, e muitas moradoras de regiões distantes.

Para receber a tarifa social, é necessário preencher alguns critérios, como têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.