CPRH prorroga os prazos processuais até o dia 18

Em nova portaria, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) prorrogou, até o dia 18 deste mês, a suspensão dos prazos processuais administrativos no âmbito dos procedimentos de renovação de licença, licenciamento e auto de infração vencidos neste período.

De acordo com a Portaria nº 80/2020, publicada neste sábado (12/09), no Diário Oficial de Pernambuco, prazo dos referidos processos voltarão a fluir a partir do dia 21, pelo tempo que lhes restava em 11/09/2020.

A medida faz parte das ações de enfrentamento ao novo coronavírus adotadas pelo Governo do Estado, a fim de minimizar a propagação e disseminação da doença.  A Portaria completa pode ser conferida no site www.cprh.pe.gov.br.