Crédito do Trabalhador é sancionado e amplia acesso a financiamento com juros mais baixos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa sexta-feira (25) a lei que oficializa o programa Crédito do Trabalhador, voltado a profissionais com carteira assinada no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma, publicada no Diário Oficial da União, também inclui motoristas e entregadores de aplicativos entre os beneficiários, após emenda aprovada pelo Congresso Nacional.

O programa havia sido instituído por Medida Provisória em março, mas dependia da sanção presidencial para se tornar permanente. Desde então, já foram firmados mais de 4 milhões de contratos, totalizando R$ 21 bilhões em crédito liberado para cerca de 3,1 milhões de trabalhadores.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 60% desses empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos — parcela da população que, até então, não tinha acesso facilitado ao crédito com condições vantajosas. O valor médio por contrato é de R$ 6.781, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

O programa oferece taxa de juros mensal de 3,56%, inferior à média praticada em empréstimos pessoais não consignados, que variam entre 6,50% e 8,77%. Já os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm acesso a uma taxa ainda mais reduzida: 1,80% ao mês.