Decreto altera regras do Código de Mineração brasileiro

Em decorrência das alterações decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) decreto que altera uma norma de 2018 sobre as regulamentações do Código de Mineração.

A medida inclui nas regras do setor novas obrigações para os titulares de direitos minerários, com ênfase para mudanças na responsabilização ambiental do minerador e no fechamento da mina. De acordo com o decreto, quem exerce a atividade de mineração fica explicitamente responsável pela prevenção de desastres ambientais e elaboração de planos de contingência para a hipótese de que ocorram.

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Segurança de Barragens após as tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais.

Por Gabriel Pedroza