Deputados estaduais em Pernambuco podem passar a receber auxílios

Foi elaborado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei que prevê a criação de três auxílios para os parlamentares estaduais: moradia, saúde e alimentação. A matéria deve ser encaminhada ao plenário para votação e tem como justificativa  “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado”.

São três propostas ao todo, apresentadas após os parlamentares aumentarem os salários de $ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Se aprovados, os três projetos de auxílio podem incrementar em R$ 12.337, 37 o gasto com cada um dos 49 deputados. Ou seja, são mais de R$ 606 mil por mês, mais de R$ 7,2 milhões por ano.

Na proposta do auxílio-moradia, seria pago 22% do salário, equivalente a R$ 6.483,39. Já no auxílio-saúde e auxílio-alimentação, seria pago o relativo a 10% do salário, R$ 2.946,99.

No caso do auxílio-moradia, o benefício seria pago sob regras;

– O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;

– O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;

– O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.