Deputados propõem ‘Lei Larissa Manoela’ para proteção aos bens de menores de idade

Nessa terça-feira (15), deputados federais apresentaram um projeto de lei que prevê alterações no Código Civil para proteger bens de menores de idade e evitar episódios de violência patrimonial. A proposta é inspirada no caso da atriz e cantora Larissa Manoela, e é de autoria dos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA).

O objetivo do projeto de lei, apelidado de PL Larissa Manoela, é alterar dois artigos do Código Civil, que tratam sobre o exercício do poder familiar – expressão jurídica para o conjunto de deveres e responsabilidades que os pais têm com os filhos. No texto do projeto, os deputados propõem que o Ministério Público analise a participação de menores de idade em sociedades empresariais e que deverá existir uma cláusula de revisão obrigatória, para quando o filho atingir a maioridade, aos 18 anos. Os deputados sugerem também que os filhos menores de idade podem exigir que os pais prestem contas dos bens que estão administrando.

A atriz Larissa Manoela concedeu entrevista no último domingo (13), expondo detalhes do rompimento da relação com os pais, que administravam a carreira artística da atriz desde os quatro anos. A entrevista tem repercutido nas redes sociais e provocado um grande debate sobre a relação entre crianças artistas e seus pais.