Eleições 2022: Proibido transporte de armas e munições no dia do pleito, decide TSE

Nesta quinta-feira (29), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior e posterior à votação.

Por meio de nota, o TSE afirmou que “a medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”. O descumprimento da proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente, aponta a decisão. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.