Eleições 2024: Se aproxima do fim prazo para que candidatos abram contas de campanha

Se aproxima do fim o prazo para se adequar a próxima etapa do processo eleitoral, a organização financeira da campanha. O processo inclui a abertura de contas bancárias específicas, no prazo de 10 dias após o registro dos candidatos, que ocorreu em 15 de agosto.

Com a proximidade das eleições municipais de 2024, candidatos a prefeitos e vereadores de 5.569 municípios brasileiros devem homologar o registro de suas candidaturas.

Para garantir a transparência e a adequada gestão financeira, cada candidato e partido deve abrir três contas distintas:

• Conta de campanha: usada para a movimentação de todos os recursos da campanha, incluindo arrecadação e gastos. Essa conta é essencial para a gestão transparente dos fundos de campanha e deve ser aberta em uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
• Conta do fundo partidário: utilizada para a administração de recursos provenientes do fundo partidário.
• Conta do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): destinada à movimentação dos recursos do fundo eleitoral.

Essas frentes devem ser observadas pelo candidato e pelos partidos políticos:

• Monitoramento contínuo das receitas e despesas;
• Preparação para a prestação de contas, que deve ser feita conforme os prazos e formatos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e
• Atenção aos limites de gastos de campanha, que são predefinidos pelo TSE e cuja ultrapassagem pode resultar em penalidades severas, incluindo multas de até 100% do valor excedido.

O prazo para o registro de candidaturas se encerrou em 15 de agosto, e diante da complexidade das regulamentações financeiras e contábeis, os candidatos devem agir prontamente para estabelecer suas estruturas de campanha.

A transparência e a responsabilidade financeira são essenciais para o sucesso eleitoral e a conformidade legal.