Em votação simbólica Câmara aprova projeto do fim da ”saidinha” de presos

Foi aprovado nesta quarta-feira (20), o projeto que proíbe a “saidinha” de presos em datas comemorativas. A iniciativa segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto é considerado um aceno para a bancada de oposição ao Congresso e ganhou impulso após a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de 2022, mas precisou de nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro.

A única mudança no mérito do projeto em relação ao primeiro texto endossado pelos deputados foi uma emenda para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), foi acatada pela Câmara.