Empresas poderão receber selo por contratar mulheres com câncer de mama

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na última quarta-feira (15) um projeto de lei que propõe a criação de um selo de reconhecimento para empresas que promovam a contratação de mulheres diagnosticadas com câncer de mama. A iniciativa, que agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), busca ampliar a inclusão dessas trabalhadoras e combater estigmas relacionados à doença.

O Projeto de Lei 5.608/2023, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), institui o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa — certificação voltada a organizações que adotem práticas inclusivas e ofereçam condições adequadas de trabalho para mulheres em tratamento ou em fase de remissão do câncer de mama.

Para receber o selo, válido por dois anos e renovável, as empresas deverão ter mais de dez funcionários, implementar políticas de contratação específicas para esse público e apresentar relatórios anuais de atividades. A certificação será concedida por uma comissão formada por representantes do governo, setor privado e sociedade civil.

Além do reconhecimento público, as empresas poderão utilizar o selo em campanhas institucionais e terão acesso a programas de capacitação. Caso descumpram a legislação trabalhista, o selo poderá ser revogado.

As organizações participantes deverão garantir igualdade de oportunidades nos processos seletivos, oferecer condições compatíveis com as necessidades das funcionárias e permitir flexibilizações como trabalho remoto ou jornada reduzida — sem prejuízo salarial. Também será exigida a promoção de ações educativas sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer.

Relatora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o diagnóstico de câncer não deve ser visto como impedimento para o exercício profissional. “A proposta transforma os avanços da medicina em instrumentos contra o preconceito que ainda afeta a avaliação da capacidade laboral dessas mulheres”, afirmou. Segundo ela, 64% das pacientes recuperadas retornam ao trabalho em até dois anos.

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que superou um câncer de mama há dois anos, também apoiou a proposta e reforçou a importância dos exames preventivos. “É uma doença silenciosa. Descobri por acaso e foi um choque. Por isso, recomendo que todas as mulheres acima de 40 anos façam a mamografia regularmente”, declarou.

A medida representa um passo importante na valorização da mulher e na construção de ambientes de trabalho mais inclusivos e empáticos.