Entra em vigor lei que estabelece acompanhamento integral a educandos com dislexia e TDAH

Está em vigor a lei que determina o acompanhamento integral para estudantes com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A lei foi publicada hoje (01) no Diário Oficial da União e estabelece que o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem.

Dessa forma, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, ficam encarregados de prestar cuidado e proteção a esses educandos.

Por Gabriel Pedroza