Especialista esclarece como vai funcionar indenização do Zika Vírus

Em entrevista ao programa Manhã Cidade desta segunda-feira (13), o advogado previdenciário, Nemézio Vasconcelos, explicou como vai funcionar a indenização de no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo Zika Vírus. De acordo com o governo, o auxílio deve ser concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário-mínimo, definida pela Lei 13.985, em vigor desde 7 de abril de 2020.

Segundo o advogado, a indenização não impacta no cálculo de renda mínima da família beneficiada. “Vale ressaltar que a indenização não vai afetar a elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nem a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e nem na renda permitida para receber o Bolsa Família. Essa Medida Provisória (MP) ainda precisa ser aprovada pelos plenários da câmara dos deputados e do senado para se tornar lei”, explica.

Confira a entrevista completa no Youtube da Rádio Cidade.