Estado e municípios recebem recomendação do MPC-PE sobre garantia de água de qualidade nas escolas

Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, na última semana, a recomendação do Ministério Público de Contas, para que Estado e municípios adotem medidas que garantam o fornecimento de água tratada e em nível adequado de potabilidade na rede de ensino.

A recomendação faz parte de ações do projeto Sede de Aprender, vinculada à Agenda 2030 da ONU. Segundo o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, diversos órgãos já se reuniram com a instituição para discutir o tema. Entre as instituições que participaram do debate está a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além da Secretaria Estadual de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e Vigilância Sanitária.

Após a publicação, foi dado um prazo de 30 dias para que as medidas sejam adotadas e seja enviado um laudo técnico da Vigilância Sanitária que ateste a potabilidade da água disponibilizada. Visitas também devem ser realizadas pelo MPC-PE para averiguar a qualidade da água.