Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco é sancionado

Foi sancionada nessa segunda-feira (12), pela governadora Raquel Lyra, a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. O evento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

A lei foi aprovada em 22 de maio na Assembleia Legislativa de Pernambuco e tem o objetivo de garantir igualdade de oportunidades e combater à intolerância racial.

Vale ressaltar que o estado é um dos últimos a criar uma legislação do tipo. 66% dos pernambucanos são negros.

Fica estabelecido por meio da lei que medidas devem assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, além de direitos coletivos e difusos. Também fica determinada a necessidade de combater a discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.