Feriados em 2024: confira como vai funcionar a nova regra de trabalho

Começa a valer em março de 2024, as mudanças na regulamentação para o trabalho durante os feriados. A nova portaria não proíbe o serviço no feriado, mas determina a necessidade de convenção coletiva para os estabelecimentos funcionarem e a observação da lei municipal. Em relação aos domingos, se existir lei no município autorizando o funcionamento, não há necessidade da norma coletiva.

A portaria anterior não exigia o acordo e determinava que o empregador poderia comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente, respeitando os direitos de folga. Após muitas críticas com a publicação da nova regra, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que iria revogar e refazer a portaria. Ainda segundo o Ministério do Trabalho, as regras ainda podem ser alteradas até entrarem em vigor em março de 2024.

Diversas atividades comerciais que tinham autorização para trabalhar nos feriados ficam revogadas com a nova portaria, como os varejistas de peixe; carnes frescas e caça; frutas e verduras; aves e ovos; produtos farmacêuticos; além do comércio em hotéis; comércio em geral; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares. Também haverá a revogação parcial das atividades de mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados. Não serão afetados os restaurantes, padarias, floriculturas, postos de combustíveis, hotéis, agências de turismo, lavanderias e feiras livres, entre outros setores.