FGTS Digital entrará em vigor a partir desta sexta-feira (1º)

Nesta sexta-feira (01), entra em vigor a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital). A ferramenta passou por um período de testes de seis meses e substitui o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

Como base de dados, o FGTS Digital vai usar o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados). Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias. Além disso, a plataforma também vai permitir que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS.

Outra novidade anunciada é a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

A nova ferramenta também vai possuir uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital deve reduzir a burocracia para os empregadores e melhorar a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.