Fim da escala 6×1 será promulgado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16)

O Congresso Nacional realiza, nesta sexta-feira (16), uma sessão solene para oficializar o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de serviço para apenas um de descanso. A proposta foi aprovada pelo Senado com 75 votos favoráveis e um contrário. A cerimônia também inclui a promulgação de uma emenda que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde.

Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima será reduzida de forma gradual: primeiro, de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a publicação da emenda. Depois, chegará a 40 horas semanais, um ano e dois meses após a publicação.

A nova regra também permite a criação de legislação específica para atividades como saúde, transporte e segurança, desde que seja respeitado o limite de 40 horas de trabalho por semana e dois dias de folga.

Por Juliana Santos