Fim do desperdício: Câmara aprova projeto que combate a perda de alimentos

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a fome, aprovando o Projeto de Lei (PL) 2874/19. O texto, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). O objetivo é reduzir o volume de comida que vai para o lixo e incentivar a doação para quem precisa.

O projeto estabelece uma série de medidas para estimular a doação de alimentos, como a permissão para que produtos embalados, perecíveis ou não, sejam doados a bancos de alimentos ou diretamente a pessoas carentes. A doação de alimentos in natura (como frutas e verduras) ou já preparados também será permitida, desde que respeitadas as normas de segurança e qualidade.

O texto aprovado prevê que os estados e o Distrito Federal poderão conceder benefícios fiscais, como a redução ou isenção do ICMS para alimentos doados. Empresas também poderão deduzir até 5% do imposto de renda devido por doações de alimentos.

Para incentivar ainda mais, o projeto cria o Selo Doador de Alimentos, que será concedido a estabelecimentos e produtores que doarem comida. O selo, com validade de dois anos, poderá ser usado na publicidade das empresas e os nomes dos doadores serão divulgados pelo governo federal.

Além disso, o projeto propõe:

• Capacitação e pesquisa: Incentivos para pesquisas e treinamento de profissionais da cadeia de alimentos para reduzir as perdas.
• Educação: Fortalecimento da educação alimentar nas escolas de ensino fundamental e médio.
• Novos usos: O aproveitamento de alimentos impróprios para consumo humano em outras finalidades, como a produção de adubo ou energia.
• Campanhas educativas: Campanhas para conscientizar a população a comprar produtos com “defeitos estéticos” e adotar boas práticas de armazenamento e reaproveitamento.