Foi aprovado projeto na comissão de Saúde que visa diferenciar uso de cores para medicamentos sob prescrição

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei (PL 349/25) que define um sistema de cores para distinguir medicamentos prescritos. A proposta segue as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no que diz respeito ao risco e ao nível de controle sanitário.

O grupo aprovou uma emenda elaborada pela relatora, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), que substituiu o projeto original, apresentado por Romero Rodrigues (Podemos-PB). Enquanto o texto original sugeria o uso de cores para identificar medicamentos de acordo com suas classes terapêuticas – o que permitiria uma classificação baseada em princípios ativos, potenciais efeitos no organismo e as doenças para as quais são indicados –, a emenda modificou a maneira como a padronização seria feita, considerando o “risco e nível de controle sanitário” de cada medicamento.

De acordo com Serafim, a implementação de cores por classes terapêuticas “deve ser analisada melhor pela Anvisa, não pelos legisladores”. Ela explicou que isso deve levar em conta qual abordagem protege mais a saúde pública, qual apresenta menos riscos sanitários ao consumidor e qual oferece maior segurança aos profissionais da saúde.