Fórum permanente de combate ao racismo no Judiciário é criado pelo CNJ

Na busca de elaborar ações para combater de forma mais rígida o racismo institucional dentro do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28) a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) que terá como objetivo elaborar uma resolução para a Política Judiciária para a Equidade Racial.

De acordo com a norma de criação aprovada, caberá ao Fonaer “viabilizar a implantação e modernização de rotinas, a organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário para garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais”.

O Fonaer dará subsídios para a definição de critérios para a atuação das comissões que realizam a chamada heteroidentificação em concursos públicos, para averiguar o adequado cumprimento de cotas reservadas a pessoas negras.