Garanhuns: Inscrições para eleição complementar do Conselho Municipal de Assistência Social encerram dia 21

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) publicou, na última segunda-feira (10), a resolução nº 023/2020, que institui o Regulamento do processo de eleição complementar para conselheiros da sociedade civil, no segmento usuários e entidades representantes de usuários, para a finalização do biênio 2018-2020.

O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas segue até o dia 21 de agosto. 

Os interessados devem se dirigir até à Casa dos Conselhos, localizada na rua Ernesto Dourado, n.º 890, bairro Heliópolis, no horário das 08h às 14h, a fim realizar as inscrições. Para a eleição complementar, o Conselho entende como representantes dos usuários as pessoas vinculadas aos projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, organizados sob a forma de associações, movimentos sociais, fóruns ou outros grupos organizados sob diferentes formas de constituição jurídica ou social de âmbito municipal.

As organizações de usuários são entendidas como aquelas juridicamente constituídas, que tenham, estatutariamente, entre seus objetivos a defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à Política Nacional de Assistência Social (PNAS). 

Todos os requisitos necessários para a candidatura e outras informações estão disponíveis na resolução que regulamenta o processo, no portal da Prefeitura de Garanhuns, disponível no link: https://bit.ly/3gTz5Cq.