Governadores congelam ICMS sobre os combustíveis até o fim de junho

Em decisão tomada nesta terça-feira (22) no X Fórum de Governadores, os chefes do executivo estadual decidiram prorrogar por 90 dias o congelamento do ICMS sobre combustíveis. Os preços estão congelados desde novembro de 2021, com a medida valendo até 31 de março. Agora, os valores permanecerão assim até o fim de junho.

Além disso, os governadores decidiram que vão adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o Brasil e um valor fixo por litro, como determina a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março. O novo regime de cobrança do ICMS sobre o diesel começa a partir de 1º de abril. 

Por Gabriel Pedroza