Governo autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a trabalhadores

O governo federal concedeu permissão para que bancos e instituições financeiras acessem diretamente o registro de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, a fim de oferecer crédito consignado a taxas de juros reduzidas, respaldado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória (MP) estabelecendo o Programa Crédito do Trabalhador foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) durante um evento no Palácio do Planalto.

Atualmente, o Brasil possui 47 milhões de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no setor privado. O eSocial é um sistema eletronicamente obrigatório que centraliza dados trabalhistas, previdenciários e fiscais para empregadores e empregados em todo o território nacional.

Com essa nova iniciativa, trabalhadores sob o regime CLT, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e colaboradores de microempreendedores individuais (MEIs), poderão utilizar a carteira de trabalho digital para acessar empréstimos com condições mais vantajosas em mais de 80 instituições financeiras que já estão integradas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).