Governo bloqueia uso de benefícios sociais em apostas online até o fim do ano

O governo federal anunciou que, até dezembro, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarão impedidos de realizar novos depósitos em sites de apostas esportivas. A medida atende a uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro do ano passado, que determina a adoção de mecanismos para evitar o uso de recursos assistenciais em jogos online.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 80 casas de apostas legalmente autorizadas a operar no Brasil deverão integrar um sistema de verificação automatizada, desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A plataforma permitirá que, no momento do cadastro de novos usuários ou da realização de depósitos, seja feita uma checagem cruzada com os dados dos programas sociais, sem que as empresas tenham acesso direto às informações pessoais dos beneficiários. A expectativa é que o sistema entre em operação ainda em setembro, com um mês de adaptação antes da implementação definitiva.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Já o BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, conta com aproximadamente 3,75 milhões de beneficiários.