Governo estuda mudar lei para incluir alimentos não exportados na merenda escolar

O governo federal avalia alterar a legislação para permitir que estados comprem alimentos que perderam espaço no mercado dos Estados Unidos, devido à nova tarifa de 50%, e os utilizem na merenda escolar. A proposta foi apresentada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião nesta sexta-feira (1º). O plano inclui a aquisição de peixes e frutas por meio do Executivo estadual, mas depende de autorização legal em nível federal.

Segundo Haddad, o governo já recebeu uma sugestão de redação para viabilizar a mudança, que pode ocorrer por medida provisória ou projeto de lei. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também confirmou que a ideia está sendo considerada como parte de um plano de contingência, com possibilidade de reforçar tanto a merenda escolar quanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta exigiria ajustes nas regras de compras públicas, beneficiando exportadores em vez de seguir os critérios tradicionais de menor preço e prioridade à agricultura familiar.