Governo Federal apresenta proposta de calendário do PIS/Pasep 2026

O governo federal propôs o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024, com início previsto para 15 de fevereiro de 2026, conforme mês de nascimento dos trabalhadores e servidores públicos. Conforme o cronograma apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os depósitos seguirão até 15 de agosto de 2026, com os primeiros valores para quem nasceu em janeiro e os últimos para aniversariantes de novembro e dezembro.

Para ter direito ao abono, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter tido os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O limite de renda para elegibilidade também foi atualizado, com o valor de corte ajustado pela inflação e previsto em cerca de R$ 2.765,93 para este ano-base.

As datas e as regras ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião prevista para as próximas semanas. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep) e os beneficiários poderão sacar o abono até o último dia útil de 2026; caso não o façam, o valor pode ser requerido em até cinco anos.