Governo federal assina 28 decretos para regularização de territórios quilombolas

O governo federal assinou 28 decretos para regularizar territórios quilombolas em 14 estados, em cerimônia realizada no Palácio da Alvorada, em Brasília, marcando o Dia da Consciência Negra, na quinta-feira (20).

Os decretos reconhecem os imóveis rurais como de interesse social, permitindo ao Incra desapropriar as propriedades e pagar indenizações aos proprietários. Após essas etapas, as comunidades quilombolas receberão a titulação definitiva das áreas. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou que a medida beneficiará 5,2 mil famílias e 31 comunidades.

Em nota, o governo destacou que a ação reforça a igualdade racial, memória histórica e direitos para a população negra. Segundo a ministra, este é um recorde de decretos assinados, superando os 50 do governo anterior, e faz do atual mandato o que mais assinou decretos de regularização quilombola na história do país.

Os territórios beneficiados estão localizados nos estados da Bahia, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.