Governo Federal lança novas ações no Programa Renda e Oportunidade

O Governo Federal apresentou, nesta sexta-feira (25), duas medidas provisórias que fazem parte do Programa Renda e Oportunidade que, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia. As medidas são para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores em caso de ocorrência de situação de calamidade.

A primeira medida trata do trabalho remoto que entre as alterações no trabalho remoto está a regulamentação da modalidade que pode ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

A adoção desse regime poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá seguir regras já previstas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.

Como as MPs têm força de Lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

Por Lucas Medeiros