Governo federal publica decreto com bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento

O governo federal publicou na noite dessa terça-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 15 bilhões no Orçamento para diminuir os gastos públicos.

O congelamento, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingência R$ 3,8 bilhões.

O bloqueio foi dividido da seguinte forma:

Emendas de Comissão – R$ 1,095 bilhão

Emendas de Bancada (RP 7) – R$ 153,6 milhões

Discricionárias do Poder Executivo (RP 2) – R$ 9,256 bilhões

Discricionárias do PAC (RP 3) – R$ 4,5 bilhões

De acordo com o governo, o contingenciamento teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.

Os órgãos terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.