Governo Federal regulamenta Lei Paulo Gustavo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11),  o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022) e destina um volume inédito de recursos para a Cultura no país, de R$ 3,8 bilhões. O ato acontece em uma cerimônia festiva em Salvador.

A Lei rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima da covid-19. O investimento é o maior da história do país destinado ao setor cultural e pretende chegar às 27 Unidades Federativas do país, beneficiando os 5.570 municípios, de acordo com comunicado do Palácio do Planalto.

O evento na capital baiana é de acesso gratuito, produzido em parceria com o Banco do Brasil e prevê performances e experiências interativas com o público, shows musicais e apresentações culturais, além das falas institucionais. As atividades têm início às 17h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, que tem capacidade para cerca de cinco mil pessoas. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também estará presente, informou a nota.

A Lei Paulo Gustavo prevê repasses aos estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país, como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Do valor total destinado à LPG, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Nos dias 12 e 13 de maio, o Ministério da Cultura vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube da pasta.