Governo federal sanciona proibição de celulares nas escolas nesta segunda-feira (13)

Nesta segunda-feira (13), o governo federal realiza uma cerimônia para sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas do país.

O projeto, já aprovado pela Câmara e pelo Senado, proíbe alunos de usarem o celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental e médio. As exceções para o uso do celular são:

-Em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
-Para garantir direitos fundamentais;
-Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
-Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O texto determina ainda que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos. Segundo especialistas, o uso excessivo de telas prejudica a saúde de crianças e adolescentes, que podem desenvolver desde problemas de visão até transtornos mentais, como ansiedade e depressão. Em muitos casos, também há dependência.