Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nessa terça-feira (29), o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028.

Para ser posto em prática, o plano – que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor desde outubro de 2006 – ainda precisa ser oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial.

A iniciativa contém cinco objetivos:

(1) Ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas;

(2) Estimular a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, regional e internacional;

 (3) Prevenir o crime de tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação dos fatores de vulnerabilidade;

(4) Promover a proteção e a assistência às vítimas;

 (5) Fortalecer a repressão a este tipo de crime e a responsabilização de seus autores.

O plano também prevê que órgãos e instituições parceiras implementarão ações e atividades específicas.