Governo libera R$ 3,3 bilhões para devolver valores descontados no INSS

O governo, nesta quinta-feira (17), aderiu uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O valor será destinado à devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o governo federal, a devolução será feita sem necessidade de ação judicial, por meio de adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento começará no dia 24 de julho, e a expectativa é que cerca de 100 mil pessoas por dia sejam ressarcidas, totalizando até 1,5 milhão em apenas 15 dias, segundo o ministro da Previdência.

A iniciativa faz parte de uma tentativa de resolver, de forma mais ágil, o grande volume de reclamações recebidas pelo INSS. Até a última terça-feira (15), mais de 4 milhões de contestações já haviam sido registradas contra descontos realizados por entidades associativas em aposentadorias e pensões.

Como funciona a devolução?

Ao contestar um desconto, o beneficiário pode optar por:
• Aceitar a documentação apresentada pela entidade e encerrar o processo;
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Afirmar que a assinatura apresentada não é autêntica.

Caso a documentação seja considerada inválida, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Se não houver reembolso, o processo será encaminhado à auditoria e o beneficiário receberá orientação jurídica, com apoio da Defensoria Pública dos Estados, segundo informou o governo.

Como aderir ao acordo:
A adesão é gratuita e pode ser feita:
– Pelo aplicativo ou site Meu INSS
– Em agências dos Correios

Passo a passo no Meu INSS:
1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e faça login com CPF e senha;
2. Clique em “Consultar pedidos” e depois em “Cumprir exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo);
3. Leia o comentário final, selecione a opção “Sim” no campo “aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.