Governo libera R$ 501,4 milhões para Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades será a única pasta contemplada com a liberação de recursos após a revisão do Orçamento de 2025. De acordo com decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nessa sexta-feira (28), a pasta receberá R$ 501,4 milhões. Além disso, as emendas parlamentares terão acréscimo de R$ 149,3 milhões.

A medida integra a redução do montante de verbas congeladas no Orçamento, que caiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme detalhamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Em tese, o desbloqueio corresponderia a R$ 4,4 bilhões, mas como o governo já havia cancelado R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro para cobrir gastos obrigatórios, o valor efetivamente liberado ficou em R$ 650,7 milhões.

Atualmente, o Orçamento de 2025 registra R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos projetados ultrapassam o limite do arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é adotado diante da queda de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

O contingenciamento, que estava zerado em setembro, chegou a R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir a meta fiscal — que prevê déficit primário de até R$ 31 bilhões — o governo precisou adotar essa medida.