Governo publica lei que garante atendimento psicológico a filhos de vítimas de violência ou de presos

Nesta quinta-feira (26) o governo federal aprovou a lei que garante atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU),  e entrará em vigor no ano subsequente ao da aprovação.

Até então, o atendimento médico e psicossocial estava garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Com a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito se estende a crianças e adolescentes que tiverem pais afetados por grave violência ou presos.

A autoria da proposta, foi da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) explica que crianças e adolescentes são afetados pela violência mesmo quando não são as vítimas diretas