Governo publica MP que amplia em dois anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe

Nessa quinta-feira (27), o governo federal publicou uma Medida Provisória que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos contratados por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A publicação foi em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem.

Com efeito imediato, o texto do projeto já em vigor também acaba com o teto de juros desta modalidade. O Pronampe iniciou 2020 com a permissão de cobrança da taxa Selic acrescida de 1,25% anuais. Em 2021, o Palácio do Planalto elevou o teto, que passou a ser Selic mais juros de 6% ao ano.