Governo veta exame toxicológico para motoristas de carro e moto na primeira habilitação

O presidente Lula vetou, nesta sexta-feira (27), o trecho de uma nova lei que previa a obrigatoriedade de exame toxicológico para obtenção da carteira de motorista nas categorias A e B, destinadas a condutores de motos e carros. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atendeu à recomendação de diversos ministérios e considerou o impacto financeiro da medida.

O governo argumentou que a exigência poderia encarecer o processo e levar mais pessoas a dirigirem sem habilitação, comprometendo a segurança no trânsito. Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para condutores de veículos de grande porte, como caminhões e ônibus.

A proposta vetada fazia parte de um projeto aprovado no Congresso que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas inscritas no CadÚnico. O projeto foi sancionado com essa previsão mantida, mas o trecho sobre o exame foi retirado.

O veto ainda será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo, o que tornaria a obrigatoriedade válida para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B.