Hotéis terão novas regras de diária e limpeza no Brasil

O Ministério do Turismo publicou uma portaria que estabelece novas regras para meios de hospedagem no Brasil, como hotéis, pousadas e flats. As normas, que entram em vigor na segunda quinzena de dezembro, definem horários de entrada e saída de hóspedes e a rotina de limpeza.

A regra principal é que, embora a diária continue sendo de 24 horas, o estabelecimento pode usar até três horas desse período para a higienização do quarto. Na prática, isso garante que o hóspede permaneça por, no mínimo, 21 horas no local. Por exemplo, se o check-in for às 15h, o check-out não pode ser antes do meio-dia.

A portaria detalha que a rotina de limpeza deve incluir, no mínimo, higienização completa e troca de roupas de cama e toalhas. O hóspede pode recusar a limpeza durante a estadia, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do hotel.

Os hotéis são obrigados a informar previamente ao hóspede, no momento da reserva (inclusive por meio de agências e plataformas), os horários definidos para check-in, check-out e limpeza. Serviços como entrada antecipada ou saída tardia podem ser cobrados, desde que comunicados previamente.

Meios de hospedagem que não cumprirem as novas regras no prazo estarão sujeitos a multas e processos por órgãos de defesa do consumidor. Plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem, mas continuam sob as regras do direito do consumidor.

Novidade digital

O Ministério também lançou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O documento, que antes era preenchido em papel e obrigatório, agora permite que o viajante faça o pré-check-in digital (online), evitando filas.

O sistema da FNRH Digital já está disponível, mas seu uso ainda não é obrigatório para hóspedes nem para os estabelecimentos. O acesso pode ser feito pelo site do sistema, com login pela conta Gov.br, onde o hóspede registra sua reserva e completa os dados de viagem. O sistema também permite o registro de acompanhantes e dependentes.