Idade máxima para disputar cargos de conselheiro e desembargador em Pernambuco é alterada

Foi aprovada com 31 votos favoráveis a segunda discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que previa a idade máxima de 70 anos para que as pessoas interessadas em ser desembargador do Tribunal de Justiça e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, concorram ao caso.

Com isso, será feita uma adequação na lei estadual ao que já tem na Constituição Federal. A PEC é de autoria do deputado estadual Jarbas Filho.

Antes desta aprovação, a idade máxima em Pernambuco para se tornar um conselheiro ou desembargador era 65 anos.