Impasse sobre muro do Pontal de Maracaípe segue e CPRH defende derrubada

Por meio de nota, divulgada nessa quarta-feira (15), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), informou que defende a legalidade da demolição do Muro Pontal de Maracaípe, em Ipojuca. Após a demolição, que aconteceu essa semana, no mesmo dia um novo muro começou a ser erguido no local, por ordens do dono da propriedade privada.

A nota da CPRH afirma que a demolição tem base no regular exercício do poder de polícia e destaca que considerou a revogação pelo TJPE da liminar que impedia a atuação administrativa da Agência.

O Tribunal, por sua vez, emitiu uma nota e explicou que o caso segue na Justiça Federal. O comunicado da CPRH ainda afirma que como houve resistência no cumprimento da ordem administrativa e judicial, medidas necessárias de responsabilização dos envolvidos vão ser adotadas, para garantir que o meio ambiente fique a salvo, assim como assegurar o livre acesso da população à praia.

Vale lembrar que o empresário dono da propriedade que construiu o muro, defende que é derrubada do muro é ilegal e que uma ação foi ingressada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que a manutenção da edificação seja garantida.