INSS começa a pagar ressarcimento de descontos indevidos nesta quinta (24)

Cerca de 948 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já aderiram ao acordo para receber o ressarcimento de descontos indevidos em mensalidades associativas. O pagamento começa nesta quinta-feira (24), com o primeiro lote contemplando 400 mil beneficiários. A partir daí, novos lotes de até 100 mil pagamentos serão liberados por dia útil, seguindo a ordem de adesão.

Ao aceitar o acordo, o segurado abre mão de acionar judicialmente o INSS no futuro em relação a esse caso. No entanto, segue permitida a cobrança judicial contra as associações que realizaram os descontos de forma irregular. A adesão pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios ou pelo site e aplicativo “Meu INSS”.

Fila da Previdência volta a crescer

Apesar do avanço no pagamento dos ressarcimentos, a fila do INSS voltou a crescer. Em junho, mais de 2,4 milhões de brasileiros aguardavam a análise de pedidos de benefícios, como aposentadorias e pensões, um aumento de 79% em comparação com junho de 2024, quando o número era de 1,35 milhão.

O pico foi registrado em março, com 2,7 milhões de solicitações pendentes. O Ministério da Previdência atribui o aumento às greves de servidores e peritos médicos ocorridas no ano passado e ao crescimento da demanda. Para tentar conter a fila, o órgão vem promovendo mutirões e autorizando o pagamento de bônus por produtividade.

Recursos enfrentam atraso de 310 dias

Outro gargalo está na análise de recursos. Em casos de benefício negado, o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). No entanto, o tempo médio para o INSS encaminhar esses recursos saltou de 93 dias (no terceiro trimestre de 2024) para 310 dias (no segundo trimestre de 2025) — um aumento de 233%.

Em resposta, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) enviou um ofício ao INSS cobrando melhorias e mais transparência na tramitação dos processos.