INSS inicia pagamento de ressarcimentos a aposentados vítimas de descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver valores a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Até agora, já foram pagos R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos, resultado de um amplo esforço para reparar prejuízos causados por associações que atuaram irregularmente entre março de 2020 e março de 2025.

O pagamento está sendo viabilizado por uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário — fora do teto de gastos e da meta fiscal. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de envolvidos no esquema, cujos valores serão usados para cobrir os custos dos reembolsos.

Os depósitos começaram em 24 de julho, em parcela única e com correção pelo IPCA. O valor é creditado diretamente na conta onde o benefício é recebido mensalmente. A ordem de pagamento segue a sequência de adesão ao acordo com o INSS — quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

A adesão ao acordo é feita de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial ou envio de documentos. Basta que o aposentado ou pensionista tenha contestado o desconto e não tenha recebido resposta da entidade após 15 dias úteis. O processo é gratuito e pode ser realizado pelos seguintes canais:

• Site ou aplicativo Meu INSS
• Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades

A central 135 está disponível para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza adesões.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS

1. Acesse o app com CPF e senha
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
3. Leia o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento

As contestações podem ser feitas até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Quem recebeu resposta da entidade ainda está em fase de análise documental e será notificado sobre os próximos passos. Se houver suspeita de fraude, o beneficiário poderá contestar e solicitar auditoria. Caso os valores não sejam devolvidos voluntariamente, o INSS orientará sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.