Irregularidades na vacinação podem ser denunciadas em canal criado pelo TCE

Para receber denúnias da população em relação a possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado criou um canal específico no qual as informações podem ser encaminhadas à ouvidoria do TCE, acessando o portal, sistemas.tce.pe.gov.br.
Com as informações repassadas pelos cidadãos, o TCE pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização, em seguida analisar e punir os responsáveis, caso as denúncias sejam confirmadas.
A ideia de criar um canal foi resultado de uma reunião entre técnicos e especialistas, durante uma discussão sobre como se dará a fiscalização da vacinação nos municípios do Estado.
o TCE ressalta que o descumprimento das normas pode resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa no tribunal de contas, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal.
Por Jorge Brandão
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