Isenção da taxa de passaporte para aluno de baixa renda é aprovada por comissão

Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que isenta estudantes de baixa renda, que vão realizar estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e demais documentos de viagem.

A proposta é voltada principalmente para os estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O projeto, oriundo do Senado, tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.