Justiça anula contrato de transporte escolar em Caruaru por fraude em licitação

A Justiça de Pernambuco anulou o contrato entre a Prefeitura de Caruaru e a empresa Realbus Locação de Veículos para o transporte escolar municipal, após identificar fraude na licitação. A decisão, publicada em 21 de julho pela 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou argumentos do Ministério Público, que apontou uso de documentos falsos e veículos fora dos padrões exigidos por lei.

Segundo o promotor Marcus Tieppo, houve diversas irregularidades, como motoristas sem qualificação, ausência de seguros obrigatórios e falta de rastreadores GPS. O MPPE também denunciou que alunos eram transportados em condições inseguras, enquanto o serviço custava caro aos cofres públicos sem controle adequado.

A sentença determina que o município regularize o contrato até o início do ano letivo de 2026, convocando outra empresa ou abrindo nova licitação. Até lá, a Realbus poderá operar, desde que cumpra integralmente as exigências legais. A prefeitura está autorizada a fazer contratações diretas se houver descumprimento.