Justiça condena influenciador por expor criança

A Justiça de Pernambuco condenou o influenciador Leonardo Picon Froes a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais após expor a imagem de uma criança em um vídeo publicado nas redes sociais, em 2021. Nas imagens, gravadas no bairro do Pina, no Recife, ele se referiu ao menino como “traficante do Recife”.

O caso foi julgado pela Primeira Câmara Cível do TJPE, que manteve a condenação de primeira instância e ampliou o valor da indenização, antes fixada em R$ 60 mil. A decisão também obriga o influenciador a custear o tratamento psicológico do menor, diagnosticado com transtorno de estresse pós-traumático.

De acordo com o relator, desembargador Marcelo Russell Wanderley, a liberdade de expressão não é absoluta e não pode violar direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O magistrado destacou ainda a ironia do influenciador, que incluiu a frase “parece brincadeira” no comprovante do pagamento do tratamento do menor, motivo pelo qual foi aplicada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.