Justiça em Pernambuco reduz taxas para acordos extrajudiciais

Pernambuco implementa uma vantagem financeira para a resolução de conflitos fora do Judiciário. Acordos extrajudiciais que são homologados no Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terão 50% de desconto nas custas processuais e taxas judiciais.

A redução foi estabelecida pela Lei Estadual nº 18.887/2025, sancionada em 17 de junho. A proposta partiu do próprio Judiciário pernambucano, recebeu aprovação unânime do Pleno do TJPE e passou pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O desconto aplica-se a acordos celebrados nas unidades do Nupemec, incluindo as Casas de Justiça e Cidadania, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e as câmaras parceiras do Tribunal.

A nova legislação oferece economia para os cidadãos. Além disso, o efeito esperado é a diminuição do número de processos judiciais, o que reduz a carga de trabalho do Judiciário. A medida está alinhada com as diretrizes nacionais que promovem métodos alternativos para a resolução de disputas.