Justiça Federal condena o Prefeito de Tuparetama por desvio de verbas

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), em relação à condenação do prefeito cassado de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político é condenado por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com a denúncia oferecida ao MPF, o convênio foi consolidado em 2007. A verba repassada pela Funasa foi de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de aproximadamente R$ 6 mil. O projeto previa a realização de 51 melhorias sanitárias domiciliares pertencentes a pessoas desprovidas de recursos em Tuparetama.

O Ministério Público ainda informou que além do atraso na prestação de contas, a documentação não foi aprovada pela Funasa, que também constatou a desconformidade das obras com as especificações técnicas e ausência de construção de algumas das melhorias sanitárias programadas.

Domingos Sávio da Costa Torres foi condenado à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo elas a prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária mensal, em valor que será fixado pela Justiça.

Por Brendo Hoshington